Contrato do Usuário de Gestão de Patrimônio da Bitget
Antes de adquirir os produtos de Gestão de Patrimônio da Bitget, os usuários devem ler atentamente todo o Contrato do Usuário de Gestão de Patrimônio da Bitget (doravante denominado Contrato) e compreender plenamente o “Contrato” e seus termos e condições. Se o usuário tiver alguma dúvida sobre o conteúdo deste Contrato, ele não deve prosseguir para a próxima etapa.
Ao utilizar a plataforma Bitget (doravante denominada "nós", "a plataforma" ou "Bitget") e seus serviços, e ao confirmar, na página do site ou em qualquer outro meio, a aceitação deste Contrato, considera-se que o usuário compreendeu integralmente todos os termos deste Contrato e, portanto, concorda em celebrar este Contrato conosco.
Observação: caso o usuário tenha alguma dúvida ou objeção em relação ao conteúdo deste Contrato antes de concordar com seus termos, pedimos que entre em contato conosco. Isso nos permitirá dar explicações e esclarecimentos adicionais ao usuário, ajudando-o a tomar uma decisão independente sobre a aceitação ou não deste Contrato e a utilização de nossos serviços.
1. Aviso legal
1.1 Aviso legal
Antes de utilizar os serviços que fornecemos, o usuário deve confirmar que não reside em um país ou região restrito (como Estados Unidos, Bálcãs, Bielorrússia, Birmânia, Costa do Marfim, Crimeia-Ucrânia, Cuba, República Democrática do Congo, Irã, Iraque, Libéria, Coreia do Norte, Sudão, Síria, Venezuela e República do Zimbábue, entre outras) e que o país ou a região do usuário permite o uso dos nossos serviços. Quaisquer riscos e responsabilidades legais decorrentes da utilização dos serviços da Bitget em um país ou região onde tal uso seja proibido serão assumidos exclusivamente pelo usuário. Ao utilizar serviços da Gestão de Patrimônio, é importante que o usuário compreenda totalmente os riscos associados ao investimento em ativos digitais, reconheça a ausência de retornos garantidos e tenha cautela ao tomar decisões de trading.
1.2 Declaração sobre riscos de força maior
1.2.1 Caso uma das partes seja impedida de executar total ou parcialmente este Contrato, ou sofra um atraso em fazê-lo devido a um evento de força maior, a parte é obrigada a informar prontamente a outra parte sobre o evento, por escrito ou eletronicamente, no prazo de vinte dias a partir da ocorrência do evento de força maior.
1.2.2 A parte que sofrer o evento de força maior deverá tomar todas as medidas necessárias para minimizar os prejuízos e retomar imediatamente a execução deste Contrato após a eliminação do evento, a menos que tal execução seja impossível ou desnecessária.
1.2.3 Não seremos responsabilizados por nenhuma disparidade entre os resultados previstos e os resultados reais do serviço de investimento financeiro causados por fatores de força maior.
1.2.4 O termo "força maior" neste Contrato refere-se a eventos objetivos que não podem ser previstos, evitados ou superados como desastres naturais (como por exemplo, inundações, incêndios, explosões, raios, terremotos, tempestades, etc.) e eventos sociais (como por exemplo, guerras, tumultos, controle governamental, mudanças repentinas nas políticas ou leis nacionais, greves, ataques de hackers ou vírus de computador, ajustes técnicos dos departamentos de telecomunicações, etc.)
1.3 Revisão do Contrato
Levando em consideração a evolução e o desenvolvimento contínuos da natureza e do conteúdo dos serviços de informação na internet, o usuário concorda que a Bitget se reserva o direito de modificar os termos deste Contrato e de notificar o usuário sobre tais modificações, publicando-as on-line ou em qualquer outro meio. O usuário concorda em visitar o site regularmente para conferir possíveis alterações no Contrato. Caso o usuário não concorde com o Contrato após as modificações, ele deverá interromper o processo de registro e o uso dos serviços oferecidos pela Bitget. Ao continuar a utilizar os serviços da Bitget, presumiremos que o usuário aceitou e concordou em cumprir o Contrato atualizado.
2. Definições
2.1 Aplicação: ato de bloquear tokens especificados nos produtos de Renda Bitget conforme os termos acordados.
2.2 Resgate: ato de desbloquear e retirar tokens para a conta spot do usuário dentro do prazo acordado.
2.2.1 Depois que o usuário iniciar uma solicitação de resgate, as moedas bloqueadas serão automaticamente retiradas para a conta spot no vencimento (data de desbloqueio).
2.2.2 Recomenda-se que os usuários leiam as instruções relevantes e tomem decisões com base em suas preferências antes de aplicar nos produtos da Gestão de Patrimônio.
2.3 Data de aplicação: a data na qual o usuário faz a aplicação, é registrada e exibida no horário de Singapura (UTC+8).
2.4 Tempo de acumulação de juros: depois que a aplicação for concluída, levará um certo período de tempo para que a plataforma aloque os fundos bloqueados a fim de obter retornos. Para saber a data exata de início dos juros, recomenda-se que os usuários consultem as instruções na página de aplicação do produto.
2.5 Data de distribuição de juros: depois que a aplicação for concluída, a plataforma distribuirá periodicamente a renda dos ativos aos usuários. Para saber a data exata da distribuição de juros, recomenda-se que os usuários consultem as instruções na página de aplicação do produto.
3. Declarações e garantias do usuário
3.1 Ao concordar com este Contrato, o usuário garante que cumprirá os termos desta seção. Essas declarações e garantias serão consideradas reiteradas sempre que o usuário utilizar os serviços:
3.1.1 Se for pessoa física, o usuário afirma que tem pelo menos 18 anos ou qualquer outra idade exigida pela lei aplicável para firmar um contrato. Além disso, o usuário afirma que tem a autoridade necessária, conforme as leis e regulamentos cabíveis, para se envolver em um contrato vinculativo e cumprir suas obrigações conforme descrito neste Contrato.
3.1.2 No caso de uma pessoa jurídica ou organização, o usuário afirma que tem a capacidade jurídica e autorização necessárias para celebrar este Contrato e que as obrigações do usuário descritas nos termos deste Contrato são vinculativas para o usuário.
3.1.3 O usuário afirma que sua utilização dos serviços da Bitget não infringe ou contradiz nenhuma lei aplicável a ele. Além disso, o usuário garante que suas ações não violam nenhuma limitação contratual que o vincule ou que afete os ativos atrelados aos nossos serviços. O usuário confirma que não enfrentou nenhuma sanção econômica imposta por nenhum país ou administração internacional, incluindo, entre outros, entidades como o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, o Departamento de Estado dos Estados Unidos, o Conselho de Segurança das Nações Unidas, a União Europeia, o Tesouro de Sua Majestade, a Autoridade Monetária de Hong Kong ou a Autoridade Monetária de Singapura.
3.1.4 O usuário confirma que o uso dos serviços destina-se exclusivamente ao seu benefício pessoal e afirma que não emprega os serviços em nome de terceiros ou tem qualquer parceiro beneficiário, a menos que tenha obtido nossa aprovação prévia.
3.2 Com relação aos dados de registro e às informações fornecidas pelo usuário (informações de registro), o usuário concorda com os seguintes termos:
3.2.1 Fornecer informações de registro legais, autênticas, precisas e completas.
3.2.2 O usuário notificará a Bitget imediatamente sobre quaisquer alterações nas informações de registro fornecidas. Se as informações de registro fornecidas pelo usuário forem consideradas ilegais, falsas, imprecisas ou incompletas, o usuário deverá assumir total responsabilidade pelas consequências resultantes.
3.2.3 A Bitget se reserva o direito de impor certas restrições às contas e/ou suspender temporariamente; ou encerrar o acesso do usuário aos serviços da corretora com base nas informações de registro fornecidas pelo usuário e nas responsabilidades de compliance e políticas de controle de risco interno da Bitget.
3.2.4 A menos a aprove Bitget previamente por escrito, cada usuário tem permissão para criar e registrar apenas uma conta na Bitget.
3.2.5 A Bitget se reserva o direito de solicitar ao usuário que forneça informações de identificação e/ou financeiras do proprietário da conta para fins de compliance, tais como verificação de identidade e/ou combate à lavagem de dinheiro.
3.2.6 É necessário que o usuário informe seu respectivo nome de usuário e senha para utilizar determinados recursos dos serviços prestados pela Bitget. Caso o usuário não consiga acessar sua conta por motivos como esquecimento da senha da conta, a Bitget se reserva o direito de solicitar determinadas informações, incluindo informações de identidade, para determinar a verdadeira titularidade da conta, como: comprovante de identidade, comprovante de residência, comprovante de número de celular/e-mail e qualquer informação de identidade sobre sua atividade no site, como IDs de transações, números de ordens, valores de retiradas, etc. O usuário se compromete a não compartilhar seu nome de usuário e/ou senha com qualquer outra pessoa física ou jurídica, nem conceder acesso à sua conta a terceiros. A Bitget não será responsável por nenhum tipo de uso não autorizado da conta ou senha do usuário pelo usuário ou por terceiros, nem por nenhuma consequência ou perda decorrentes dessas ações. Se o usuário suspeitar que seu nome de usuário e/ou senha foi descoberto por outra pessoa, ou se suspeitar de uso não autorizado da sua conta por terceiros, ele é obrigado a informar imediatamente a Bitget.
3.2.7 Ao usar o serviço, o usuário deverá cumprir as leis nacionais, garantir que a fonte de suas criptomoedas seja legal e compatível e não se envolver em lavagem de dinheiro ou quaisquer outras atividades ilegais.
4. Comunicação de riscos
4.1 O usuário entende e reconhece que o envolvimento na compra de produtos financeiros e os serviços associados à sua operação implicam riscos inerentes. A lista de riscos fornecida no ponto 4.1 deste Contrato não se limita apenas aos riscos descritos, e a Bitget se reserva o direito de determinar unilateralmente tais riscos. Esses riscos, bem como outros que possam surgir agora ou no futuro, podem impedir que o usuário obtenha quaisquer benefícios, resultar em perdas financeiras ou levar ao encerramento dos serviços que prestamos:
4.1.1 A compra de produtos financeiros e os serviços relacionados decorrentes da sua operação acarretam riscos financeiros, regulatórios e vários outros riscos inerentes. Antes de adquirir produtos financeiros e os serviços resultantes de sua operação, os usuários devem ter conhecimento e experiência adequados em tecnologia blockchain, bem como uma compreensão abrangente das características e dos riscos dos respectivos produtos financeiros. Qualquer decisão do usuário de adquirir produtos financeiros e serviços relacionados decorrentes da sua ação deve basear-se em pesquisa independente e/ou aconselhamento profissional, de contrato com a necessidade do usuário. A Bitget parte do princípio que os usuários são profissionais que possuem conhecimento do setor e compreensão clara dos riscos atrelados aos serviços em que eles se envolvem. Ressaltamos que este nem este Contrato nem os serviços prestados pela Bitget devem ser interpretados como aconselhamento da Bitget ao usuário.
4.1.2 O valor de qualquer produto financeiro oferecido pela Bitget pode ser afetado por uma série de fatores fora do controle da corretora, como alterações nos parâmetros ou atributos do produto financeiro, flutuações nos preços de mercado e hardware desatualizado, entre outros.
4.1.3 A Bitget realizará manutenção ou atualizações do sistema periodicamente. O usuário reconhece que não deve esperar que os serviços prestados pela Bitget sejam contínuos e ininterruptos. A menos que seja expressamente acordado pelas partes, a Bitget não se responsabilizará nenhuma perda resultante de suspensões e interrupções devido a manutenções ou atualizações do sistema.
4.1.4 Nenhum método de verificação ou tecnologia de segurança computacional é totalmente seguro. O usuário concorda em assumir todos os riscos atrelados a eventos de hacking ou roubo de identidade.
4.1.5 O Usuário entende e concorda que a Bitget se reserva o direito de publicar, modificar e/ou fornecer informações relacionadas aos serviços por meio de seu site, e-mail, chamadas de atendimento ao cliente, mensagens de celular e outros canais oficiais. A Bitget não se responsabiliza por informações obtidas em canais não oficiais. Caso o usuário tenha alguma dúvida sobre a autenticidade das informações enviadas em nome da Bitget, deverá entrar em contato conosco imediatamente.
4.2 Antes de adquirir qualquer produto financeiro oferecido pela Bitget, o usuário deverá determinar se o produto financeiro está de Contrato com sua capacidade financeira e tolerância a riscos. Ao adquirir qualquer produto financeiro oferecido pela Bitget, o usuário reconhece, compreende e aceita todos os riscos associados a atividades como mineração, compra, venda, troca e manutenção dos produtos financeiros, incluindo, entre outras:
4.2.1 Grandes oscilações nos preços de mercado: os preços podem cair drasticamente e chegar a zero.
4.2.2 As transações podem levar tempo para serem confirmadas. Embora a probabilidade seja baixa, é importante reconhecer que existe a possibilidade de que certas transações nunca sejam confirmadas. Se uma transação não for confirmada, isso significa que ela não foi concluída.
4.2.3 A transação é irreversível. Se o usuário enviar qualquer quantia de fundos para um endereço incorreto, ele não poderá cancelar a transação ou recuperar esses fundos.
4.2.4 Os fundos podem ser perdidos ou ficar indisponíveis para o usuário se ele perder ou esquecer a senha ou o PIN necessário para acesso e uso.
4.2.5 Pode haver falhas técnicas desconhecidas atreladas à tecnologia blockchain.
4.2.6 Novas leis, regulamentações e políticas podem ser adicionadas e promulgadas em diferentes países/regiões que afetem o cumprimento deste Contrato.
4.2.7 Riscos do projeto: os projetos envolvem incertezas, como vulnerabilidades contratuais imprevistas, ataques de hackers e a possível descontinuação de projetos on-chain.
5. Este Contrato será traduzido em vários idiomas. Em caso de discrepâncias, a versão chinesa prevalecerá.
6. A Bitget se reserva o direito de interpretação final deste contrato.