SEC declara que stablecoins lastreadas em dólar não são valores mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) anunciou oficialmente nesta sexta-feira (04) que não considera stablecoins lastreadas em dólar como valores mobiliários. Além disso, a agência afirmou que as transações de emissão e resgate desses ativos, como USDT e USDC, por exemplo, não precisam de registros junto ao órgão de regulação.

A decisão, divulgada no site oficial do órgão de regulação dos EUA, marca um passo significativo para a regulamentação das stablecoins, um dos segmentos de maior crescimento no mercado de criptomoedas. De acordo com a nota a SEC, stablecoins cobertas – ou seja, aquelas com valor estável, lastreadas por reservas e facilmente resgatáveis – não configuram oferta de valores mobiliários.

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SEC publica importante entendimento sobre stablecoins

A nova posição da SEC se aplica a stablecoins como USDT (Tether) e USDC (Circle), os dois maiores tokens do setor. A oferta combinada dessas duas moedas digitais estáveis supera US$ 200 bilhões, de acordo com dados do CoinGecko .

Enquanto a USDT, da Tether, tem um valor de mercado de US$ 144 bilhões, a USDC, da Cicle, possui um “market cap” de US$ 60 bilhões. Essas criptomoedas são a quarta e sétima maiores criptomoedas do mercado, respectivamente, em termos de avaliação.

O órgão também esclareceu que empresas e indivíduos envolvidos na emissão e resgate de stablecoins não precisam registrar essas transações.

“Pessoas envolvidas no processo de ‘minting’ e resgate de stablecoins cobertas não precisam registrar essas operações junto à comissão”, informou a SEC no comunicado.

A declaração ocorre em um momento de crescente adoção das stablecoins e de avanço das discussões regulatórias no Congresso dos EUA. Nos últimos meses, legisladores norte-americanos têm trabalhado na criação de um marco regulatório para stablecoins, buscando fornecer clareza jurídica e maior supervisão ao setor.

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