Senado dos EUA revoga regra que ameaçava setor DeFi

Na última terça-feira (4) o Senado dos Estados Unidos votou pela revogação de uma regra que imporia exigências sobre plataformas de finanças descentralizadas (DeFi). A votação, que terminou com 70 votos a favor e 27 contra, foi considerada uma vitória para a indústria.

O texto, de autoria do Receita Federal dos EUA , foi apresentado em dezembro de 2024 durante o governo Joe Biden. Entre os assuntos tratados estava a classificação das plataformas DeFi como “corretoras” sob as leis tributárias dos EUA.

Apoio da Casa Branca foi fundamental para veto ao projeto. Fonte: Davi Sacks

Caso aprovada, a nova lei exigiria que essas plataformas relatassem dados detalhados das transações de todos os usuários, incluindo receitas brutas. Dessa forma, a lei alinhava as plataformas de DeFi às instituições financeiras tradicionais sob o argumento de reduzir a evasão fiscal e nivelar o campo de atuação com exchanges centralizadas.

No entanto, especialistas e legisladores criticaram amplamente a proposta, argumentando que ela não levava em consideração a natureza descentralizada do DeFi.

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Roupagem velha

Diferentemente de bancos ou exchanges custodiais, as plataformas DeFi operam por meio de contratos inteligentes . Por isso, não possuem uma entidade centralizada capaz de coletar e relatar dados dos usuários. Para muitos, a regra representava uma tentativa desajeitada de aplicar normas antigas a uma tecnologia nova e disruptiva.

O senador Ted Cruz , um dos principais críticos da regra e líder do movimento para revogá-la, chamou a proposta de “impraticável” e afirmou que ela demonstrava uma falta de compreensão sobre o funcionamento do DeFi.

“A Administração anterior ou não reconheceu a inovação trazida pelos ativos digitais ou simplesmente não entendeu como regulá-la de forma eficaz”, declarou Cruz.

A revogação da regra foi apoiada por uma coalizão bipartidária e recebeu o aval do novo governo Donald Trump , que tem se mostrado mais favorável às criptomoedas do que seu antecessor. A Casa Branca saudou a decisão como uma reversão de um “ataque de última hora” ao setor, enquanto o líder da maioria no Senado, John Thune, descreveu a medida como um passo para “restaurar a liberdade financeira”.

DeFi comemora

A decisão do Senado é vista como um alívio para a comunidade cripto, que temia que a regra do IRS pudesse sufocar a inovação e empurrar o desenvolvimento de criptomoedas para fora dos EUA. A Blockchain Association, um grupo de defesa do setor, alertou que a conformidade com as exigências propostas seria praticamente impossível para muitas plataformas DeFi, colocando em risco o crescimento do ecossistema.

Kristin Smith , CEO da entidade, descreveu o atual Congresso como “o mais pró-criptomoedas” até agora.  Smith sugeriu que a decisão pode abrir caminho para reformas mais amplas, como a regulamentação de stablecoins e a criação de estruturas de mercado mais claras. No entanto, o desafio será equilibrar a liberdade de inovação com a necessidade de responsabilidade e transparência.

Novos projetos deve surgir

No entanto, a revogação também levanta questões sobre responsabilidade fiscal. Estimativas sugerem que a medida pode custar aos EUA cerca de US$ 3,9 bilhões em receita tributária ao longo de uma década. Apesar disso, defensores do DeFi argumentam que o potencial de crescimento do setor pode gerar muito mais valor para a economia americana no longo prazo.

Por outro lado, críticos como Mike Kaercher , do Tax Law Center da NYU, alertam que a falta de regulamentação pode tornar o setor de criptomoedas mais opaco. Além disso, pode dificultar os esforços para combater a evasão fiscal, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

“A opacidade do DeFi, embora atraente para os defensores da privacidade, é um desafio para os reguladores que buscam transparência”, afirmou Kaercher.

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